Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
10,032024,2024-12-10,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 13.709 DE 14 DE AGOSTO  DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS  (LGPD) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS ",2024
82,91,2023-08-03,"INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
84,88,2023-07-24,"Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias.",2023
75,87,2023-07-24,"INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
86,79,2023-04-14,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
8,73,2023-02-16,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
77,49,2022-03-25,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
79,48,2022-02-25,"CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2022
74,46,2022-02-21,"CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2022
80,44,2022-02-17,"Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS.",2022