[{"Id":"10","Numero":"032024","Data":"2024-12-10","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 13.709 DE 14 DE AGOSTO  DE 2018-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS  (LGPD) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/10"},{"Id":"82","Numero":"91","Data":"2023-08-03","Descricao":"INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/82"},{"Id":"84","Numero":"88","Data":"2023-07-24","Descricao":"Cria a comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da lei federal nº 195. de 08 de julho de 2022 lei ‘‘Complementar Paulo Gustavo’’ no município de Santa Quitéria e das outras províncias.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/84"},{"Id":"75","Numero":"87","Data":"2023-07-24","Descricao":"INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/75"},{"Id":"86","Numero":"79","Data":"2023-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, CIRCULAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS OU TRANSPORTADAS EM VASILHAME DE VIDRO, EM AMBIENTE ABERTO AO PÚBLICO, DENTRO DA PRAÇA JK, DURANTE A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/86"},{"Id":"8","Numero":"73","Data":"2023-02-16","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ONDE NÃO HÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSIDERADO ESSENCIAL OU EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/8"},{"Id":"77","Numero":"49","Data":"2022-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/77"},{"Id":"79","Numero":"48","Data":"2022-02-25","Descricao":"CRIA O PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DITA SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2022","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/79"},{"Id":"74","Numero":"46","Data":"2022-02-21","Descricao":"CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2022","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/74"},{"Id":"80","Numero":"44","Data":"2022-02-17","Descricao":"Dispõe sobre as nomeações do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no SUAS.","Exercicio":"2022","Url":"https://www.cmsantaquiteria.ma.gov.br/decretos/80"}]