| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "GRAU" OU "EMPINADA" E PRÁTICA DE “TIRAR DE GIRO” QUE CONSISTE EM ACIONAR A EMBREAGEM DA MOTOCICLETA DE FORMA A PRODUZIR BARULHO EXCESSIVO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Ricardo Caldas Pimentel | 03/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "GRAU" OU "EMPINADA" E PRÁTICA DE “TIRAR DE GIRO” QUE CONSISTE EM ACIONAR A EMBREAGEM DA MOTOCICLETA DE FORMA A PRODUZIR BARULHO EXCESSIVO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | George Ricardo Caldas Pimentel | 30/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LIXO E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM A DEVIDA PROTEÇÃO DE LONA OU SIMILARES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO. | George Ricardo Caldas Pimentel | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | "AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | George Ricardo Caldas Pimentel | 22/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |