Data: 09/04/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA - MA.

Exercício: 2025

Data: 29/11/2024

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando Art. 30, inciso I, da LAI, DECLARO que não houve nenhuma informação desclassificada por grau de sigilo no mês de novembro de 2024.

Exercício: 2024

Data: 28/06/2024

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando Art. 30, inciso I, da LAI, DECLARO que não houve nenhuma informação desclassificada por grau de sigilo no período de 01 de janeiro de 2021 a 28 de junho de 2024.

Exercício: 2024