Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2025 27/10/2025

  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, na competência de OUTUBRO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 26/09/2025

  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de SETEMBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, na competência de JULHO.

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DECLARAÇÃO: 2025 15/04/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
    QUITERIA - MA, não recebeu e não realizou Transferências Voluntárias nos últimos
    3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, consoante ao Art. 25 da
    Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024

  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria,
    inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas
    atribuições legais e, considerando Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I,
    "f" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que nos últimos (03) três anos e até a
    presente data não foram recebidas e/ou realizadas transferências voluntárias
    (convênios, acordos, ajustes e/ou parcerias), definidas pelo art. 25 da Lei de
    Responsabilidade Fiscal LRF – LC nº 101 de 04 de Maio de 2000.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/10/2023

  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que nos últimos (03) três anos e até a presente data não foram recebidas ou realizadas transferências voluntárias (convênios), definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF – LC nº 101 de 04 de Maio de 2000.

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