Data: 09/04/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA - MA, não realizou e não recebeu nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, 'f' do Decreto nº10.540/20.

Exercício: 2025

Data: 29/11/2024

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que nos últimos (03) três anos e até a presente data não foram recebidas e/ou realizadas transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e/ou parcerias), definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF – LC nº 101 de 04 de Maio de 2000.

Exercício: 2024

Data: 31/10/2023

Descrição: Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que nos últimos (03) três anos e até a presente data não foram recebidas ou realizadas transferências voluntárias (convênios), definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF – LC nº 101 de 04 de Maio de 2000.

Exercício: 2023