Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2025 27/10/2025

  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente) na competência de OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 05/09/2025

  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente) na competência de setembro. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/07/2025

  • A Câmara Municipal de Santa Quitéria, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios/acordos Com Indicação, No Mínimo, do Valor Total Previsto dos Recursos Envolvidos, do Valor Recebido, do Objeto e da Origem (órgão Repassador/concedente) na competência de JULHO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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DECLARAÇÃO: 2025 09/04/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
    previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, A
    CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA - MA, não realizou e não recebeu
    nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data TRANSFERÊNCIAS
    VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o
    Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, 'f' do Decreto nº10.540/20.

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DECLARAÇÃO: 2024 29/11/2024

  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria,
    inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas
    atribuições legais e, considerando Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I,
    "f" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que nos últimos (03) três anos e até a
    presente data não foram recebidas e/ou realizadas transferências voluntárias
    (convênios, acordos, ajustes e/ou parcerias), definidas pelo art. 25 da Lei de
    Responsabilidade Fiscal LRF – LC nº 101 de 04 de Maio de 2000.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/10/2023

  • Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Santa Quitéria, inscrita no CNPJ: 07.376.031/0001-90, gestão 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, DECLARO que nos últimos (03) três anos e até a presente data não foram recebidas ou realizadas transferências voluntárias (convênios), definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF – LC nº 101 de 04 de Maio de 2000.

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