Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e
moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II,
III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA QUITERIA - MA, em seus atos administrativos até a presente data, não
realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio durante os últimos
3 anos. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2025
