Data: 09/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
QUITERIA - MA, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no
caput. Art. 37 da Constituição Federal, os quais no presente momento, não apresentou
nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), Processos na Modalidade
Adesão.
Exercício: 2025
