DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 08:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | |
| 16/04/2026 08:00:00 | LIDA E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de constituição, legislação e redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/08/2026 11:14:56 | 2ª VOTAÇÃO | 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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