EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "GRAU" OU "EMPINADA" E PRÁTICA DE “TIRAR DE GIRO” QUE CONSISTE EM ACIONAR A EMBREAGEM DA MOTOCICLETA DE FORMA A PRODUZIR BARULHO EXCESSIVO, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: George Ricardo Caldas Pimentel
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
MANIFESTAÇÃO N.º 30692026 – OUVIDORIA TJ/MA | RECLAMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS FORMULADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
Autor: Marcia Cristina Coelho Chaves
Fase: Leitura e Apresentação
Situação: Lida e Apresentada
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS COM MOTOCICLETAS,
MOTONETAS E CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO "GRAU" OU
"EMPINADA" E PRÁTICA DE “TIRAR DE GIRO” QUE CONSISTE EM ACIONAR A EMBREAGEM
DA MOTOCICLETA DE FORMA A PRODUZIR BARULHO EXCESSIVO, EM VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: George Ricardo Caldas Pimentel
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovada
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