Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
QUITERIA - MA, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023
e 2024 (até a presente data), não houve a contratação de funcionários terceirizados.
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Exercício: 2025