Comissão de Constituição, Legislação e Redação

Permanente
Dr. Augusto

Presidente

Claudivan

Vice Presidente

Herbim

Secretário

Mais informações
manifesta-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucionais e legais e, quando já aprovados pelo plenário,analisandos sob os aspectos lógicos gramatical, de modo a adequar ao bom vocabulo do testo das proposições.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2025 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 3ª (terceira) Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 9 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
26/11/2025 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária da 3ª (terceira) Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 4 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
24/11/2025 79ª (Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 3ª (terceira) Legislatura (2025 - 2028) - 3º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 28 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." 28/08/2025  

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