PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE LIXO E DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEM A DEVIDA PROTEÇÃO DE
LONA OU SIMILARES E DE OUTRAS PROVIDENCIAS DENTRO DO
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.
Autor: George Ricardo Caldas Pimentel
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
“PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM
VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELA PREFEITA MUNICIPAL, NO TEMPO
HÁBIL PREVISTO NO ART. 49, § 3° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL “.
Autor: George Ricardo Caldas Pimentel
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"AUTORIZO O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: George Ricardo Caldas Pimentel
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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